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Projeto transforma em crime o abandono de cães e gatos

17/03/2017

Um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação no Governo, irá classificar como crime o abandono de cães e gatos.

Com penas de reclusão de três meses a um ano, o projeto ainda enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a saúde e a integridade física dos animais a perigos. Se o crime for praticado com uso de venenos, fogo, asfixia ou por várias pessoas juntas, ainda é possível aumentar a pena contra os agressores.

A Lei de Crimes Ambientais, que já existe, inclui como crime os maus-tratos contra animais domésticos. No entanto, como os atos de violência continuam acontecendo, o Governo viu a necessidade de mudar a lei penal, com o objetivo de minimizar as ocorrências. Quem ama os animais e se preocupa com eles, sabe como são seres indefesos e que precisam de amor, atenção e proteção. Qualquer pessoa que for testemunha de um crime contra cães e gatos pode ir à delegacia e denunciar de forma anônima.

Fique ligado!


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